Dispõe sobre as medidas adotadas por este município para o enfrentamento da pandemia da COVID-19, funcionamento das atividades econômicas organizadas e afins, neste ente, e dá outras providências
Dispõe sobre a suspensão do atendimento ao público no âmbito da administração pública municipal e sobre a suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino particulares, como medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 e dá outras providências
Decreto nº 010/2021
Dispõe sobre o funcionamento da Administração Pública e de atividades econômicas organizadas e afins, neste ente, no período que especifica, sem prejuízo das medidas adotadas por este Município para o enfrentamento da pandemia do Covid-19, e dá outras providências